Processo 56112/97
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 29/01/1997 00:00
Autuado em 29/01/1997 00:00
Oficio de encaminhamento 389/96
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1112/2006 da Segunda Câmara, de 23/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/06/2006 Acórdão   1112/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/06/2006 Acórdão   1112/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/03/2001 15:51 229707/98 ANEXAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
28/09/2005 10:48 do Protocolo nº 385527/05, referente documentos de fls. 141 e 142.
21/09/2005 17:01 do Protocolo nº 378440/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/06/2006 54 Acórdão nº 1112/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/07/2006 14:42 DP Processo em remessa externa
29/06/2006 09:29 DP  
21/06/2006 14:47 SMPjTC  
20/06/2006 09:06 S2C  
02/02/2006 09:09 GCFAMG  
23/01/2006 11:13 DP  
09/12/2005 15:29 DG  
03/10/2005 10:22 SMPjTC Parecer nº 15654/2005 - aprovação com ressalva
29/08/2005 17:09 DAT Instrução nº 4711/2005 - Manifestação do ex-Prefeito Municipal - gestão 1993/1996. Regular com Ressalva.
29/08/2005 17:09 DAT Instrução nº 5013/2005 - Manifestação do ex-Prefeito Municipal - gestão 1993/1996. Regular com Ressalva.
29/08/2005 16:59 DG  
12/08/2003 17:16 DAT Instrução nº 3140/2005 - Irregularidade das contas. Concessão de contraditório ao ex-Prefeito, responsável à época do recebimento dos recursos.
29/07/2003 11:23 DG  
30/04/2002 11:51 SMPjTC Parecer nº 10320/2003 - direito do contraditorio
15/03/2001 17:29 DAT Instrução nº 1694/2002 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório
15/03/2001 14:03 DP  
29/01/1997 16:59 DAT  

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